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Ao usar o serviço de registro de domínios da eNom® e seus serviços relacionados (definidos mais abaixo), você concorda com os termos e condições contidos neste contrato. Este RSA (contrato) é entre você, sua organização (se você está aceitando o acordo em nome de sua organização), o intermediário junto à eNom e o provedor de serviços que pode oferecer estes serviços a você, se existir, (o "Provedor Primário de Serviços") e o provedor final de serviços (eNom, Inc.), incluindo todas as suas subsidiárias e seus funcionários, diretores, representantes, agentes e afiliados. É uma parte deste contrato que você garante que a informação de contato que você provê em ?sua conta? é correta e que você a manterá atualizada.
1. Este contrato (RSA): Quando aceito e como modificado
A) Você concorda que este RSA é uma aplicação ao se tornar um revendedor independente da eNom e que este RSA não se tornará efetivo até i) o recibo da eNom de todos os fundos necessários, ii) o recibo da eNom de uma cópia deste RSA, se requerida pela eNom iii) a aceitação deste RSA pela eNom (cuja aceitação poderá ser evidenciada pela conduta da eNom ao ativar sua conta).
B) Os termos e condições deste RSA podem ser modificados de tempos em tempos. Modificações feitas neste RSA se tornarão efetivas 30 dias depois de serem postadas em sua conta ou imediatamente após sua aprovação aos termos revisados. Se você não concordar mais com os termos e condições do RSA, você poderá parar de usar os serviços e cancelar os mesmos como descrito na seção 7.
A) Os Serviços incluem: a) Registro de domínios através dos TLDs oferecidos pela eNom, incluindo o serviço de consulta; b) serviços de name server (DNS); c) suporte por telefone e e-mail; d) serviços para processamento de pedidos via cartão de crédito; e e) outros serviços que a eNom pode disponibilizar através de sua conta e da API (coletivamente referidos como "Serviços").
B) Geralmente, você deseja obter os serviços de registro e seus serviços relacionados através da eNom para você e/ou para seus clientes, se houver. Os ?Provedores Primários de Serviços" podem oferecer outros serviços que não estão sujeitos a este contrato. Estes podem utilizar qualquer um dos ?registrars? autorizados pela ICANN listados em http://www.enom.com/help/agreement_popup.htm quando provêem serviços de registro de domínios. Você pode somente usar sua conta e/ou a API (descritos mais abaixo) para selecionar e/ou interagir com os serviços.
C) Você e/ou seus clientes podem ser consumidores diretos dos serviços da eNom. Em adição a isto, seus clientes ainda podem ser parceiros (seus sub-revendedores) que desejam revender os serviços para outros clientes. Esses Sub-Revendedores terão Sub-Contas que, neste RSA, são ditos estarem ?abaixo? de sua conta. Seus Sub-Revendedores também podem ter clientes, Sub-Revendedores, e Sub-Contas abaixo deles. Você é o ?Provedor Primário de Serviços? dos Sub-Revendedores imediatamente abaixo de você e estes são os Provedores Primários de seus respectivos Sub-Revendedores. Em outras palavras, contas com a eNom são árvores de estrutura hierárquica inversa.
D) Você tem a habilidade, através de sua conta, de controlar a criação, acesso, e uso da mesma e todas as sub-contas abaixo desta. Você concorda ser responsável por honrar todos os pagamentos e outras obrigações devidas à eNom por todos os serviços providos a você, seus clientes, seus sub-revendedores e todos abaixo de sua conta. Quando houver algum problema pendente (tal como não pagamento de serviços já vencidos ou falha em fornecer suporte ao cliente) entre a eNom e o cliente e/ou um sub-revendedor abaixo de sua conta, a eNom vai procurar satisfação primeiro junto ao ?Provedor Primário de Serviços? que tem o relacionamento mais imediato com a parte causadora da pendência; entretanto, se a eNom não é capaz, após tentativas comerciais razoáveis, de obter satisfação do tal ?Provedor Primário de Serviços?, você concorda que a eNom procurará satisfação junto ao ?Provedor Primário de Serviços? logo acima na hierarquia de contas, e em último caso, a você, na hierarquia de contas entre a parte causadora da pendência e a eNom. Você é responsável em fazer com que isto aconteça porque você tem a capacidade de controlar a criação, acesso, preço e uso de sua conta e todas as sub-contas abaixo desta, das quais você se beneficia. Você concorda que a eNom pode cobrar de você taxas administrativas razoáveis por lidar com reclamações e demais problemas causados por você, seus clientes, seus sub-revendedores e todos os demais abaixo de sua conta.
E) Certos de que os serviços são oferecidos estando sujeitos somente a termos adicionais e condições impostas pela eNom, disponíveis em https://www.enom.com/help/hostTerms.asp. Para usar esses serviços, os clientes devem concordar com esses termos adicionais e suas condições. Você concorda de eximir a eNom de toda e qualquer negligência causada por você ou algum sub-revendedor abaixo de sua conta para obter o consentimento de qualquer cliente a esses termos adicionais e condições.
F) Se você morrer ou ficar indisponível (a eNom não consegue te contactar pelas vias razoáveis) e se você tiver clientes e/ou sub-contas, a eNom poderá assumir controle direto sobre esses clientes e sub-contas. Se, sob tais circunstâncias, você tiver um ?Provedor Primário de Serviços?, você concorda que a eNom pode permitir que este assuma controle direto sobre esses clientes e sub-contas.
A) Você pode precisar adquirir ?pontos? para obter todos ou parte dos serviços oferecidos. Quando você adquire pontos, seu preço para eles incluirá certos custos como taxas de transação entre outros, que não serão refletidos em seu total de pontos. Por exemplo: para recarregar* 100 pontos em sua conta via cartão de crédito*, serão cobrados de você US$ 103, que incluem 3% em taxas de transação. Os pontos não são reembolsáveis e não são transferíveis sem o consentimento da eNom, o que pode ser negado por qualquer razão. No geral, se você adquire maiores volumes de pontos você está apto a obter serviços a um custo menor de pontos. Se você tem um ?Provedor Primário de Serviços?, seu preço pelos serviços é determinado por ele, ao passo que seu preço pelos serviços é determinado pelo número de pontos que você adquire quando você abre sua conta. Os diferentes níveis de preço são descritos em maiores detalhes na abertura de sua conta.
* Nota: Compras iniciais de pontos não incluem os 3% de taxas de transação. Para compras subseqüentes usando cartão de crédito (refil de pontos), 3% do montante da transação será cobrado por causa do uso do serviço de pré-pagamento online via cartão de crédito. A eNom aceita cheques e/ou ?wire transfers? sem taxas adicionais. Você será responsável por todas as taxas dos serviços de ?Merchant?, em destaque no contrato de serviços de ?Merchant? em http://www.enom.com/resellers/CCagreement.asp, por qualquer transação originada de todas as sub-contas abaixo da sua.
B) Pontos e determinados serviços podem ser adquiridos com o uso de cartão de crédito. Você autoriza a eNom a debitar do cartão que você apresentar com relação a uma transação em particular ou o cartão que você informar através de sua conta. Você está ciente de que taxas pelos serviços aparecerão da seguinte forma: "Domain Name Registration" e/ou "I-Net Sftwr Srvc & Sale." Você concorda que você apresentará somente transações aprovadas à eNom. Você concorda que, irá contatar antes sua operadora de cartão, que você contatará seu ?Provedor Primário de Serviços? e em terceiro lugar a eNom para verificar as faturas emitidas. Você concorda em solicitar a todos os sub-revendedores e todos os clientes abaixo de sua conta (incluindo clientes de seus sub-revendedores) a somente apresentar transações aprovadas à eNom e a contatar o ?Provedor Primário de Serviços? com relação às cobranças, como descrito acima. Você concorda que qualquer devolução de pagamento feita por uma operad ora de cartão ou ação similar através de outro provedor de pagamentos relacionada à eNom, por qualquer razão, seja por você, por qualquer sub-revendedor ou cliente abaixo de sua conta i) é uma quebra deste contrato, ii) é um ato pelo qual você concorda em colocar a eNom totalmente a par, iii) é um ato pelo qual a eNom cobrará US$35 por incidente, em adição às taxas de serviços de ?Merchant? e outras taxas de serviço que podem ser cobradas da eNom, e iv) que o mesmo pode ser motivo de suspensão e/ou término deste contrato e dos serviços. Sob tais circunstâncias, você concorda e reconhece que a eNom pode suspender seu acesso a qualquer ou todas as contas e que todo direito, título, interesse em, e uso de qualquer serviço hospedado nos sistemas controlados pela eNom será assumido por ela (isto é chamado de ?Collateral?). A eNom restaurará os direitos no Collateral somente mediante ao recibo das taxas devidas e da atual taxa de restauração, estabelecida em US$200. Você con corda que a eNom pode vender, colocar à disposição, ou reter o Collateral se determinar o mesmo como uma forma de obter uma satisfação ou segurança. Os pontos podem ser comprados através de cheque ou wire transfer, sendo que neste caso é preciso contatar a eNom para arranjar tal pagamento.
C) A eNom pode solicitar que você pague por pontos ou serviços usando um meio específico de pagamento, tal como wire transfer. A eNom pode também solicitar garantias seguras de pagamento se você der motivos de insegurança à empresa.
D) Se você está usando os serviços de ?Merchant? da eNom, os recibos de seus clientes serão processados pelos provedores de serviços de ?merchant? selecionados pela eNom e estarão sujeitos a taxas (atualmente configurada a 3% de cada transação, mais $0.95), incluindo taxas da ICANN.
E) Os pontos não serão retornados a você em forma de dinheiro, mesmo com o término deste contrato. Você autoriza a eNom a deduzir de seus pontos quaisquer valores devidos por você incluindo, sem limites, valores devidos como resultado de solicitações de terceiros, custos administrativos mencionados na seção 2.D, acima, e custos administrativos que poderão ser cobrados por contas inativas.
F) Se você tem sub-contas abaixo da sua, você pode ganhar comissões de vendas geradas por elas. Tais comissões somarão à diferença entre o seguinte: i) o preço que você cobra do sub-revendedor, menos taxas de serviço de ?merchant? (atualmente em 3% mais US$0.95) e taxas (incluindo taxas da ICANN); e ii) o preço que você é cobrado pelo ?Provedor Primário de Serviços?, se houver. Quando você tiver um balanço maior do que US$ 25 em comissões tendo estas sido obtidas há mais de 90 dias (que dá tempo para reembolsos e estorno de transações), você poderá recebê-las via cheque depositados via correio dos EUA (uma boa razão para manter suas informações de contato atualizadas) ou via depósito direto, quando e se este for possível. As comissões serão relatadas em sua conta no item Available Commission Balance. Seu balanço de pontos não faz parte deste item.
Você será responsável por prover suporte comercial, de cobrança, e técnico para seus clientes, sub-revendedores e clientes de seus sub-revendedores. A eNom proverá suporte por telefone e e-mail em horário comercial que normalmente (from 6 AM to 6 PM, Pacific Standard Time), com algumas exceções para feriados importantes. A eNom pode, mas não é obrigada, a prover suporte direto a seus clientes. Se a eNom receber comunicações de registrantes ou de terceiros relacionados a serviços oferecidos em sua conta ou alguma conta abaixo da sua, a eNom irá, quando apropriado, encaminhar tais comunicações para o primeiro ?Provedor Primário de Serviços?; entretanto, a eNom se reserva o direito de responder a tais comunicações diretamente. Se a eNom determinar que você está provendo suporte inadequado a seus clientes (resultando em por exemplo um número excessivo de chamadas diretamente de seus clientes) então isto pode ser considerada como uma quebra de contrato e ele pode ser termina do.
Você concorda que os serviços podem ser acessados somente através da tecnologia que inclui a API, seu painel de controle, sites criados pela eNom que usam a API (os sites tipo ?PDQ?), atualizações que a eNom coloca à disposição através de seus websites ou seções de download. Tudo isto descrito aqui é tido como ?Tecnologia?.
A) A eNom aqui garante o direito não-exclusivo, não-transferível, livre de royalties, exercitado somente durante o termo deste contrato, de usar a tecnologia somente com o propósito de acessar e usar os serviços da eNom. Com a exceção de sua conta (o uso desta pode ser alienado por você somente com a permissão da eNom), esta licença pode ser sublicenciada para sub-revendedores e clientes em sua conta, mas somente estando sujeitos a todos os termos e restrições deste contrato, somente durante a vigência do mesmo, e somente enquanto a performance dos serviços pela eNom não tenha sido suspensa.
B) Exceto pelos direitos expressamente garantidos acima, este contrato não transfere da eNom para você ou seus clientes nenhuma tecnologia de back-end, e todos os direitos, títulos e interesses desta tecnologia deverão permanecer com a eNom.
C) Você não deverá diretamente ou indiretamente fazer engenharia reversa, debugar, depurar, desmantelar ou tentar derivar código fonte ou outros segredos de negócio desta tecnologia.
D) Você não deverá criar derivações ou ramificações da API;
E) Você não copiará ou usará a tecnologia além do que está especificado neste contrato;
F) Você não criará, aplicará em, ou procurar nenhuma patente ou interesse de copyright na tecnologia e seus derivativos ("IP Interest") de forma que o IP Interest bloquearia, impediria, ou faria mais caro o uso contínuo da tecnologia pela eNom. Você concorda que se burlar as previsões desta secção, que qualquer IP Interest creado aqui deverá ser incorporado à eNom como um "work for hire" na forma que esta expressão é definida na lei de copyright dos EUA.
G) Você não usará a tecnologia para se comunicar com ou controlar um sistema que não o designado pela eNom e não deverá acessar os serviços usando qualquer outro mecanismo de acesso que não a tecnologia.
H) Você não abusará intencional ou negligencialmente da infra-estrutura dos serviços. O abuso nesta sentença significará por exemplo e sem limitação, qualquer ação ou conduta que venha a degradar o serviço a outros usuários compartilhando do mesmo e da tecnologia.
I) Indenização da eNom sobre você em relação à tecnologia: A eNom defenderá e indenizará você contra uma ação de que a tecnologia infringe uma patente, uma patente dos EUA ou outro direito de propriedade intelectual se: (a) você notificar a Enom por escrito dentro de 30 dias antes da ação; (b) a eNom tem controle único da defesa e de todas as negociações acordadas; e (c) você garante à eNom com a assistência, informação e autoridade necessárias para desempenhar as obrigações sob esta seção, inclusive as sub-seções. Se a tecnologia for considerada pela eNom como infratora, a empresa terá a opção, por gastos próprios, (a) modificar a tecnologia para não ser mais infratora; ou (b) obter para você uma licença para continuar usando a tecnologia. Se não for comercialmente viável para realizar nenhuma das duas opções acima, então a eNom pode eliminar a licença com respeito à tecnologia infringida e reembolsar em dinheiro a porção de pontos comprada por você nos 12 meses anter iores pelos serviços que funcionam sob essa tecnologia. A eNom não se responsabilizará por nenhuma ação de infração baseada em nenhum dos casos abaixo e por todas essas ações você concorda em indenizar e defender a eNom de quaisquer danos, custos e gastos, incluindo honorários de advogados pelo:
a. Seu uso de uma versão alterada da tecnologia se a infração tivesse sido evitada pelo uso de uma versão atual e não modificada da mesma; ou
b. A combinação da tecnologia com um produto ou dado que não é oferecido pela eNom; ou
c. A adaptação ou modificação da tecnologia por você.
J) Licença por você para a eNom. Ao usar os materiais providos pela eNom na performance/realização dos serviços, você garante à eNom uma licença limitada de modificar, adaptar, incorporar com outro material, e porventura usar os materiais providos por você mas somente na duração necessária para prover os serviços como direcionados por você. Você garante que os materiais providos por você para a eNom são de sua única propriedade ou que você obteve licença apropriada para o material de forma que o uso deste pela eNom não a sujeite à uma ação judicial. Você defenderá e indenizará e protegerá a eNom de qualquer custo (inclusive advogados) de uma ação judicial de terceiros resultante da infração de copyright, patente ou outro direito de propriedade intelectual.
L) Suspensão ou Término dos serviços. A eNom se reserva o direito de suspender a execução dos serviços ou de proibir o acesso à tecnologia se algum dos seguintes casos ocorrer:
Se você não pagar algum valor devido à eNom;
a. Se você ou seus clientes abusarem excessivamente dos serviços ou da tecnologia e conseqüentemente afetarem outros clientes compartilhando dos mesmos serviços e tecnologia;
b. Se o seu uso ou de seus clientes dos serviços resultar em IP´s da eNom sendo reportados e listados em órgãos anti spam;
c. Se você ou seus clientes não respeitarem as leis da indústria, do governo.
Termo deste contrato (RSA) e rescisão. Este contrato é efetivo pelo período de um ano a partir da data da criação de sua conta pela eNom. Este contrato será então renovado por um número indefinido de termos de um ano. Cada uma das partes, mediante até pelo menos 30 dias de aviso por escrito (incluindo e-mail) pode rescindir este contrato. A eNom detém o direito de rescindir o contrato imediatamente se você ou seus clientes não cumprirem algum termo deste, ou se a eNom, determinar que tal rescisão é necessária para investigar e resolver qualquer complicação surgindo do seu uso dos serviços.
Confidencialidade. Você concorda em manter confidenciais os termos monetários deste contrato. A eNom concorda em manter confidencial as partes confidenciais de seu negócio e informação de tecnologia além de sua informação de contrato e outras informações, tais quais a eNom julgar necessário para conduzir transferências, investigações ou implementar qualquer atividade de monitoramento, para responder a pedidos legais, ou porventura atingir os legítimos propósitos de negócio deste contrato.
a. O que não é garantido: a eNom não garante que a execução dos serviços ou uso da tecnologia serão ininterruptas, livres de erro ou que não será necessário que você reporte erros através dos procedimentos de serviços de suporte da eNom;
b. Garantias: a eNom garante que os serviços e a tecnologia serão providos e mantidos com pelo menos o mesmo grau de cuidado exercido em prover serviços e tecnologia oferecidos para clientes em situação similar. Você concorda que suas únicas formas de solução da quebra desta garantia são as soluções providas neste contrato, ou, se nenhuma solução for apresentada, que sua única solução é a re-execução dos serviços ou se a eNom não é capaz de executar os serviços como garantidos dentro de um período de tempo razoável e se você puder demonstrar através de uma evidência clara e convincente a perda que é somente e diretamente atribuída à quebra desta garantia pela eNom, então sua única opção é a rescisão deste contrato e o reembolso de dinheiro de quaisquer pontos usados por você nas transações específicas que deram origem à quebra desta garantia. As garantias acima são exclusivas e no lugar de outras, ou expressas ou implícitas, incluindo as garantias implicadas de comercia bilidade, servem para propósitos particulares e não infração.
Você, com gastos próprios, irá indenizar e preservar de quaisquer custos a eNom (que se refere a, conforme indicado no início deste contato, suas subsidiárias e todos os funcionários, diretores, representantes, agentes e afiliados), contra qualquer ação judicial (i) relacionada a qualquer produto ou serviço seu; (ii) relacionada ao seu uso dos serviços; ou (iii) relacionado ao registro de seu domínio e serviços relacionados a eles, incluindo mas não limitado a, sua propaganda, processo de aplicação do domínio, sistemas e outros processos, taxas cobradas, práticas de cobrança e serviço ao cliente; providos entretanto que em qualquer dos casos: (a) a eNom informa a você imediata informação de tal ação, e (b) com base em seu pedido escrito, a eNom provê você com todas as informações disponíveis e assistência necessária para você se defender de tal ação, de forma que você reembolsará a eNom pelos custos. Você não entrará em nenhum acordo ou compromisso de qualquer ação ind enizatória sem o consentimento por escrito da eNom. Você pagará por quaisquer custos e danos incluindo, mas não limitado a, honorários de advogados envolvidos ou solicitados pela eNom.
Com relação a cada componente dos serviços pelos quais uma taxa separada é cobrada, a eNom deverá ser obrigada legalmente em um montante não maior do que as taxas recebidas por ela na execução de transações específicas que deram origem a essa obrigação legal. A obrigação legal agregada da eNom por todas as ações judiciais de qualquer natureza não deve exceder o valor agregado recebido pela eNom através de você pelos termos deste contrato. A eNom não é responsável legalmente por acesso não autorizado a, ou qualquer corrupção, sumiço, roubo, destruição, alteração ou divulgação de dados, informação ou conteúdo transmitido, recebido ou armazenado em seus próprios sistemas ou de terceiros. Com relação a senhas, identificadores de contas e outros sistemas usados para controlar acesso à sua conta de revendedor, você reconhece e concorda que é sua responsabilidade manter a salvo tais dados e outros sistemas usados para controlar o acesso à sua conta. Você concorda que como um s erviço para você, a eNom pode, mas não é obrigada a, tomar medidas razoáveis para verificar a identidade de partes que afirmam ter perdido senhas e/ou informações de contas e então prover a informação a tais partes e que a eNom não será responsável por perdas e ações judiciais que podem resultar advindas disto. Você concorda expressamente que é razoável para a eNom enviar senhas por e-mails para contas de e-mail determinadas, para telefones determinados, ou empregar questões de segurança como formas de verificar a identidade da parte intitulada a controlar sua conta.
Exceto o que está expressamente previsto neste contrato, nenhuma das partes deverá ser legalmente responsável de forma alguma por outra parte pela perda de lucro, de dados, ou custos de procuração ou substituição de bens, licenças ou serviços ou danos similares de qualquer natureza, previsíveis ou não, sob nenhuma garantia (...)
As partes deste contrato são contratantes independentes e não têm direito ou autoridade para anexar ou comprometer a outra parte de forma alguma sem o consentimento e expressa autorização escrita para tal. Nada contido neste contrato deverá ser usado para criar sob nenhum pretexto uma relação empregador/empregado, joint venture, parceria ou relacionamento agenciado entre as partes.
Você concorda em não aceitar, transferir ou descartar este contrato ou nenhum de seus direitos, benefícios, ou interesses dentro deste contrato sem consentimento escrito da eNom. A empresa pode aplicar este contrato para uma parte que adquira os bens da eNom que tenham relação com a performance deste contrato. A eNom pode aplicar tudo ou parte de seus direitos e obrigações declaradas neste contrato para sua corporação superior, para uma subsidiária, toda a sua propriedade, ou para qualquer entidade à qual está fundida ou consolidada.
A não ser que seja especificado, os valores listados neste contrato não incluem taxas. Se a eNom for solicitada para pagar valores da ICANN ou vendas internacionais dos EUA de uso, propriedade, valor agregado royalties ou outras taxas baseadas nas licenças garantidas neste contrato ou no uso de seus serviços, então tais taxas serão cobradas de você e pagas por você. Esta seção não deverá se aplicar às taxas baseadas na receita da eNom.
Nenhuma das partes será legalmente responsável por nenhuma perda ou dano resultantes de atrasos na execução ou falha ou cumprimento com termos deste contrato (além da obrigação de fazer pagamentos, o que não será afetado por esta cláusula) resultantes de qualquer causa além de seus controles,o que causa inclusive mas não limitado a Atos Divinos ou atos de inimizade pública; revoluções; guerra; fogo; dificuldades de trabalho (esteja ou não a parte em posição de conceder tais demandas); embargos; ações judiciais; falta de habilidade ou impossibilidade de obter permissões de exportação ou aprovações, mão de obra necessária, materiais, energia, componentes ou maquinário; atos de autoridades civis ou militares; falha de telecomunicações; ou outras casualidades.
Este contrato e quaisquer disputas relacionadas à sua interpretação deverão ser governados pelas leis dos Estados Unidos da América e o Estado de Washington, uma vez que este contrato foi lavrado sob este Estado. Qualquer ação relacionada ao contrato ou qualquer assunto relacionado ao seu uso pela eNom ou suas subsidiárias deverão ser trazidos exclusivamente para o conhecimento do United States District Court for the Western District of Washington, ou se não houver jurisdição em tal corte, então na corte estadual de King Country, no Estado de Washington. Você consente o dito acima e concorda que o dito acima é apropriado.
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